Programa executados pelo município com recursos federais destinados à população considerados de baixa renda.
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
O Programa Bolsa Família é uma iniciativa de transferência de renda Direta com condicionalidade, que beneficia famílias em situação de vulnerabilidade. O valor da renda pode variar de R$ 22,00 (Vinte e dois reais) A r$ 200,00 (Duzentos reais), de acordo com a renda familiar mensal por pessoa e com número de crianças e adolescentes de até 15 anos e de jovens de 16 e 17 anos.
Os beneficiados devem cumprir as condicionalidades nas áreas de Assistência Social, Saúde e Educação.
1. Assistência Social- É responsável pelo cadastramento, atualização de dados das famílias e coordenação dos acompanhamento das condicionalidades que são compromissos que as famílias devem assumir com relação à saúde e educação de seus filhos. Além de inserir toda criança em situação de trabalho infantil, ou qualquer outro tipo de violação de direitos, incluindo estes as ações de serviços sócioeducativo e de convivência, chamados de Jornada Ampliada, que compõem o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), ou jornadas oferecidas por instituições. O Programa oferece o campo 270 onde é possível identificar e acompanhar o comprimento das famílias nesta condicionalidade.
2. SAÚDE-
- Criança de até sete anos devem manter o calendário vacinal em dia;
- Mulheres grávidas devem realizar consultas de pré-natal, de acordo com calendário definido pelo Ministério de Saúde.
3. EDUCAÇÃO
- Crianças e adolescentes de seis a 15 anos devem ser matriculados na escola e ter frequencia mínima de 85% das aulas.
- Jovens de 16 a 17 anos devem ser matriculados na escola e ter frequencia mínima de 75% das aulas.
- Informar ao Gestor do Programa Bolsa Família sempre que alguma criança mudar de escola.
O Município de Bonito, em janeiro de 2005, possuía 460 famílias beneficiárias hoje conta com 3000 cadastros e 1080 familias recebendo benefício entre área urbana e rural.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA-BPC
O BPC é um direito constitucional que garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa (65 anos ou mais) e pessoa com deficiência, que não possuam meios para se manter ou serem mantidos por suas famílias. Em ambos os casos, a renda familiar por pessoa deve ser inferior à ¼ do salário mínimo. As revisões e encaminhamento do benefício são efetuados por Técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social que atuam no Órgão Gestor e no (CRAS) não sendo necessária a presença de Advogado. No ano de 2005, Bonito contava com 60 benefícios e atualmente 543 pessoas recebem BPC, sendo 330 idosos e 213 pessoas com deficiência.
PASSE LIVRE PARA IDOSOS E PESSOA COM DE DEFICIÊNCIA
A Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com a Secretaria Estadual de Assistência Social e Trabalho – SETAS através a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS – AGEPAN, emitem as pessoas idosas, acima de 65 anos e pessoas com deficiência o Cartão de Passe Livre para viagem dentro do Estado de Mato Grosso do Sul.
Nos últimos seis anos foram entregues 300 cartões PASSE LIVRE, maiores informações
Secretaria Municipal de Assistência Social e sede do CRAS.
PROGRAMA MORADIA DIGNA
O Município de Bonito em 4 anos da administração (atual), conseguiu ser contemplado por dois Programas Habitacionais:
Ø Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários: A ação objetiva apoiar estados, Distrito Federal e municípios nas intervenções necessárias à regularização fundiária, segurança, salubridade e habitabilidade de população localizada em área inadequada à moradia ou em situações de risco, visando a sua permanência ou realocação, por intermédio da execução de ações integradas de habitação, saneamento ambiental e inclusão social. A população foi contemplada com 152 habitações digna. Neste programa foi realizado trabalhos sociais com a população beneficiarias como:
• Subsidio para realizar uma reunião comunitária
• Organizações Sociais
• Construção de Organismo de Representação de Base
• Liderança e Cidadania: tipos de lideranças e suas características
• Vivencia em Grupo
Ø PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: O Programa objetiva oferecer acesso à moradia adequada a cidadãos de baixa renda por intermédio da concessão de subsídios. Os subsídios são concedidos no momento em que o cidadão assina o contrato de crédito habitacional junto às instituições financeiras habilitadas a operar no programa. A população foi contemplada com 60 habitações digna.
A Secretaria de Assistência Social possui uma Coordenação onde a Assistente Social Josiane Teixeira é responsável pelos levantamentos das famílias beneficiadas, encaminhamento ao CADÚNICO e seleção das famílias, que após aprovadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social recebem suas casas.
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Além dos programas, diariamente, são realizados atendimentos emergenciais, solicitados pelos próprios usuários ou seus familiares, em situação de vulnerabilidade social, objetivando garantir os mínimos necessários, conforme a Lei nº 8742- LOAS, e que também organicamente integram as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Tipos de Benefício:
Ø Cesta Alimentar 3600 ano;
Ø Auxilio Funeral média de 03 atendimentos mês, sendo que nos últimos cinco anos foram atendidos 181 casos;
Ø Cobertor 500 por ano;
Ø Casamentos foram realizados 55 incluindo casamento coletivo que foram 36 casais;
Ø Certidão de Nascimento- 2ªvia, 283 atendidos nos últimos cinco anos;
Ø Diversos atendimentos atendimento através do FIZ, com Materiais de Construção, Lonas, Colchões todos, acompanhados de relatórios sociais, devido à calamidade pública, como incêndio, chuva ou famílias situação de risco.
Ø Em 2010 a Prefeitura repassou ao Fundo da Assistência o valor de 1.479.310,99;
Ø O Governo Federal repassou o valor de : 282.962,16
Ø O Governo Estadual repassou o valor de: 67.158,90.
A Prefeitura Municipal de Bonito trabalha com compromisso e responsabilidade, cumprindo seu papel juntamente com as outras duas esferas de governo, Estadual e Federal, visando efetivar a inclusão das famílias em situação de vulnerabilidade.
É notório que o município vive um período de extraordinário crescimento através da efetivação de direitos, onde a Secretaria Municipal de Assistência Social, de forma integrada com as demais políticas públicas, viabiliza a execução de programas e serviços fundamentais para o desenvolvimento da autonomia familiar. Através dos benefícios sociais as três esferas de governo transferem valores significativos para economia do município reforçando o comércio local:
Ø Bolsa Familia-PETI dados de Dezembro 2010- mais de 1000 famílias atendidas entrando no município 105.600,00 com pequenas variações totalizando 1.267.200 por ano;
Ø Benefício de Prestação Continuada (BPC) 275.910, por mês totalizando 3.310,920 por ano, constam em nossos arquivos 90 cadastros aguardando aprovação;
Ø Frente Emergencial média de 70 beneficiados mês, recebendo 21.000, totalizando 252.000 por ano;
Ø A Secretaria é parceira do Programa Vale RENDA, contribuindo de forma constante com a Coordenação nas ações e desenvolvimento deste. O Governo do Estado transfere através das famílias beneficiadas pelo Programa Vale Renda 65.000 mil por mês mais décimo terceiro, totalizando 845.000. No geral os benefícios sociais transferem para o município 5.675,120,00 por ano. Estes valores mostram o quanto à política de Assistência contribui realmente para o crescimento e fortalecimento do município em todas as áreas.
